Acordo de Licença Comercial MusicMaker.IM

Este Acordo é celebrado entre as seguintes partes:

Parte A (Licenciante): MusicMaker.IM (doravante denominada "Plataforma")

Parte B (Licenciado): Usuários pagantes da Plataforma (doravante denominados "Usuários")

2.1 Ao aceitar os termos deste Acordo, você reconhece expressamente que está vinculado a este Acordo, bem como aos Termos Gerais, Política de Cookies e Política de Privacidade fornecidos no site oficial da MusicMaker.IM (coletivamente denominados "Políticas da Plataforma").

2.2 Você declara e garante que atingiu a idade legal e possui capacidade jurídica para firmar este Acordo. Se estiver atuando em nome de um empregador ou organização, declara que tem plena autoridade para vincular tal entidade a este Acordo, sendo que, neste caso, "você" refere-se tanto a você quanto à entidade que representa.

2.3 A MusicMaker.im oferece serviços de licenciamento de música através de um modelo de assinatura. Para informações detalhadas sobre planos de assinatura disponíveis, consulte a página de preços em https://musicmaker.im/pricing.

3.1 "Conteúdo Gerado": Refere-se a qualquer música, áudio ou outras obras criativas geradas por meio das ferramentas de inteligência artificial da MusicMaker.im.

3.2 "Uso Comercial": Refere-se ao uso do Conteúdo Gerado para obtenção de ganhos econômicos, incluindo, mas não se limitando a vendas, licenciamento, distribuição, transmissão, execução pública, publicação, adaptação e uso em publicidade e materiais promocionais.

3.3 "Uso Não Comercial": Refere-se ao uso do Conteúdo Gerado exclusivamente para fins pessoais, educacionais ou exibição não comercial, sem gerar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de benefício econômico.

4.1 Tipos de Licença:

4.2 Detalhamento dos Direitos da Licença: Os direitos concedidos aos assinantes pagos incluem, mas não se limitam a:

5.1 Os Usuários comprometem-se a cumprir rigorosamente este Acordo e todas as Políticas da Plataforma.

5.2 Os Usuários comprometem-se a não utilizar o Conteúdo Gerado para quaisquer atividades ilegais, nocivas, fraudulentas, difamatórias, infração de direitos de terceiros ou quaisquer atividades que violem leis e regulamentos aplicáveis.

5.3 Cabe aos Usuários garantir o cumprimento das políticas das plataformas de terceiros relevantes, regulamentos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis ao utilizar o Conteúdo Gerado.

5.4 Os Usuários assumem todos os riscos e responsabilidades associados ao uso do Conteúdo Gerado.

6.1 Garantia da Plataforma: MusicMaker.im declara e garante que possui os direitos e autorizações necessários para conceder as licenças estabelecidas neste Acordo.

6.2 Garantia de Propriedade Intelectual: A MusicMaker.im garante que, enquanto os Usuários utilizarem o Conteúdo Gerado em total conformidade com este Acordo, tal uso não infringirá direitos de propriedade intelectual de terceiros por culpa da Plataforma.

6.3 Isenção de Responsabilidade: Exceto pelas garantias expressas acima, o Conteúdo Gerado é fornecido "no estado em que se encontra". A Plataforma renuncia expressamente a quaisquer outras garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias sobre qualidade, comercialização, adequação a um propósito específico e não violação do Conteúdo Gerado. A Plataforma não garante que o Conteúdo Gerado atenderá às necessidades ou expectativas dos Usuários.

6.4 Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância a Plataforma será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios) decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Conteúdo Gerado. Mesmo que os Usuários tenham sido avisados da possibilidade de tais danos, a responsabilidade total acumulada da Plataforma não excederá o total das taxas de assinatura pagas pelos Usuários à Plataforma nos últimos 12 meses.

7.1 Caso os Usuários violem materialmente quaisquer termos deste Acordo, a Plataforma tem o direito de rescindir unilateralmente este Acordo e a licença concedida será automaticamente revogada.

7.2 Após a rescisão da licença, os Usuários devem cessar imediatamente o uso de todo o Conteúdo Gerado e excluir permanentemente todos os arquivos, dados ou materiais relacionados de todos os canais.

8.1 A MusicMaker.im reserva-se o direito de modificar ou atualizar este Acordo e as Políticas da Plataforma a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os Usuários serão notificados por meio de canais apropriados, como notificações na plataforma ou e-mail. O uso contínuo do serviço após a entrada em vigor dos novos termos será considerado aceitação do Acordo atualizado.

8.2 A MusicMaker.im reserva-se o direito de monitorar o uso do Conteúdo Gerado e pode tomar as medidas cabíveis contra qualquer uso não autorizado, infração de direitos autorais ou violação deste Acordo, incluindo, mas não se limitando à suspensão de serviços, rescisão de licenças e adoção de medidas legais.

8.3 Este Acordo constitui o acordo completo entre as partes quanto ao seu objeto e substitui todas as comunicações, representações e acordos anteriores, orais ou escritos.